Processo 856410/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 20/12/2012 10:17
Autuado em 20/12/2012 10:17
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 8046/2014 da Primeira Câmara, de 05/01/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/12/2014 Acórdão   8046/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/12/2014 Acórdão   8046/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Entidade tomadora REMANSO DA PEDREIRA DE PATO BRANCO
Interessado ALAOR MERLO BERNARDI
Interessado AUGUSTINHO ZUCCHI
Interessado LUCIANO YAMAMOTO
Procuradores: ANDRÉ AGOSTINHO HAMERA (credenciado, inclusão:04/12/14)
Interessado NEUZA MARIA VIGANO
Procuradores: ANDRÉ AGOSTINHO HAMERA (credenciado, inclusão:04/12/14)
Representante legal ROBERTO SALVADOR VIGANO
Procuradores: ANDRÉ AGOSTINHO HAMERA (credenciado, inclusão:10/10/13)

Juntadas
DataDescrição
02/03/2015 09:41 Devolução do Oficio - IDC - 113/15 - DEX
26/09/2013 17:08 Petição de outra natureza
13/09/2013 11:31 AR do ofício OCN - 5552/13 - DP
10/09/2013 17:09 Solicitar prorrogação de prazo
05/09/2013 11:11 Devolução do Ofício OCN - 5551/13 - DP
27/08/2013 12:39 AR do ofício OCN - 5554/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/08/2013 Ofício de Contraditório   5551/ 2013   
DP  14/08/2013 Ofício de Contraditório   5552/ 2013   
DP  14/08/2013 Ofício de Contraditório   5553/ 2013   
DP  14/08/2013 Ofício de Contraditório   5554/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/01/2015 1033 Acórdão nº 8046/2014
12/12/2014 1027 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 47/2014 de 16/12/2014
13/09/2013 725 Despacho Processual Diverso nº 2391/2013
14/08/2013 703 Despacho Processual Diverso nº 2060/2013
08/01/2013 554 Termo de Distribuição de Processo nº 18583/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/03/2016 10:44 DP  
04/03/2016 18:25 DEX Informação nº 1391/2016 -
23/02/2016 14:01 DG Certidão de Quitação de Débito nº 75/2016 -
18/02/2016 18:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 153/2016 -
29/01/2015 10:05 DEX Certidão de Débito nº 278/2015 -
29/01/2015 10:05 DEX Instrução de Cobrança nº 113/2015 -
29/01/2015 10:05 DEX Informação nº 1515/2015 -
29/01/2015 10:05 DEX Informação nº 890/2015 -
29/01/2015 10:05 DEX Instrução nº 71/2016 -
06/01/2015 16:10 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 404/2015 -
06/01/2015 10:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 15/2015 -
17/12/2014 12:20 S1C  
08/12/2014 11:04 GCFAMG  
04/12/2014 13:31 DP Informação nº 20278/2014 -
03/12/2014 16:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2649/2014 -
03/12/2014 08:07 DP Informação nº 20201/2014 -
01/12/2014 10:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2641/2014 -
27/11/2014 14:24 SMPjTC Parecer nº 19245/2014 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contas irregulares. Aplicação de Multas e ressarcimento de valores.
22/10/2013 08:28 DAT Instrução nº 8297/2014 - CÓD.:
11/10/2013 08:21 DP  
10/10/2013 14:10 DAT  
11/09/2013 14:10 DP  
11/09/2013 10:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2391/2013 -
12/08/2013 10:22 DP Informação nº 16523/2013 -
12/08/2013 10:22 DP Informação nº 19456/2013 -
12/08/2013 10:22 DP Ofício de Contraditório nº 5551/2013 -
12/08/2013 10:22 DP Ofício de Contraditório nº 5552/2013 -
12/08/2013 10:22 DP Ofício de Contraditório nº 5553/2013 -
12/08/2013 10:22 DP Ofício de Contraditório nº 5554/2013 -
08/08/2013 15:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2060/2013 -
20/12/2012 16:34 DAT Instrução nº 2302/2013 -
20/12/2012 10:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18583/2012 -

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